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Pirataria de TV no Brasil

Written by Redação SKY

Quantidade de consumidores de TV pirata se aproxima ao número de assinaturas pagas no Brasil.

Milhões de brasileiros possuem receptores de sinal pirata em casa, um serviço popularmente conhecido como “gatonet”. 

Com uma infinidade de canais de TV a cabo, qualidade de imagem considerada aceitável e mensalidades com preços mais atrativos , esse tipo de equipamento se tornou um dos produtos ilegais mais vendidos do Brasil em 2019.

Uma pesquisa divulgada em setembro de 2019, pela ABTA (Associação Brasileira de TVs por Assinatura), estimou que 4,2 milhões de pessoas assistem TV a cabo sem pagar no país.

Os últimos dados da pirataria de TV mostram que o número de infratores continua subindo no país. Segundo última pesquisa da Mobile Time, de março, o Brasil já tem cerca de 33 milhões de pessoas que acessam TV por assinatura por meios ilegais —TV Boxes, sites, apps e IPTV, entre outros meios…

Do lado legalizado, há 45 milhões de pessoas pagando pelo serviço (14,5 milhões de pontos ).

De acordo com a ABTA, a pirataria de TV por assinatura é crime. Ela consiste na subtração de serviços para benefício próprio ou de terceiros, sem a compensação do pagamento estipulado em contrato. 

Esse tipo de atividade ilegal contribui para a eliminação de postos de trabalho e gera inúmeros prejuízos econômicos para o setor. A ABTA estima que, com a pirataria, em dez anos podem ser extintos 150 mil postos de trabalhos legais e qualificados, sonegados R$ 500 milhões aos cofres públicos, evadidos R$ 10 bilhões em investimentos e atrasados programas de Inclusão Digital na Sociedade.

Artigo 184 e seu Parágrafo único, da Lei Geral das Telecomunicações : 

O artigo 184 do Código Penal tipificava como crime, apenado com detenção de 3 (três) meses a 1 (hum) ano, ou multa, a violação de direito de autor que não tivesse como intuito a obtenção de lucro com a reprodução da obra intelectual protegida.

Contudo, a alteração introduzida no § 1º do mesmo artigo elevou para 2 (dois) anos de reclusão a pena mínima para o caso de violação de direito de autor ou conexos consistente na reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direito ou indireto, abarcando, especificamente, a prática da pirataria de obras intelectuais. De outro lado, manteve-se a pena máxima em 4 (quatro) anos de reclusão. 

PIRATARIA DE TV É CRIME !!!

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